Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-06-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30942Retifica a Portaria GP nº 541, de 2 de junho de 2017, que reconheceu o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º grau abaixo relacionados, no mês de MAIO de 2017.