Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-11-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/269691º Instituir o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, estabelecendo as normas de conduta ética aplicáveis aos servidores e demais colaboradores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais, regulamentares e contratuais.