Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9659Prorrogar, pelo período de 16 a 20.03.2009, os efeitos da Portaria G.P. Nº 085/09, datada de 18.02.2009, que designou a Excelentíssima Senhora ÉRIKA GUIMARÃES GONÇALVES SEPTIMIO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA.