Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2936Designar MANOEL VITORINO OZÓRIO MOTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente deste Tribunal, matrícula nº 30816688, lotado na Vara do Trabalho de Caxias/MA, para exercer a Função Comissionada FC-02, vinculada à referida Vara do Trabalho, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 544/2005 (1337)