Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-12-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27060Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição do magistrado de 1º grau Sergei Becker, no mês de NOVEMBRO de 2016, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 n.º 26/2016, deste Regional, por 07 (sete) dias de acumulação de acervo.Portaria da Presidência nº 1109/2016 (45390)