Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19560Retificar a Portaria GP nº 1375, de 28/12/2012, quanto aos períodos de exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras/MA pelo Juiz ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO e no tocante ao número de diárias.Portaria da Presidência nº 244/2013 (30313)