Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-11-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40241Institui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 1° grau de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 743/2022 (63003)