Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-01-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44246Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 73, de 31 de janeiro de 2024, para que onde se lê “vinte” dias de trânsito, leia-se “trinta” dias de trânsito.Portaria da Presidência nº 94/2024 (67775)