Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20097Deferir à servidora MARIA LÚCIA GUTERRES COSTA, Analista Judiciário – Especialidade Medicina, do Quadro Permanente deste Tribunal, o pedido de aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da CF/88 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e seus incisos.