Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-08-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28531Tornar sem efeito a Portaria GP nº 433, de 19/4/2016, que aplicou à servidora TEREZINHA DE JESUS BARROS DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816415, lotada na Seção de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no art. 129 da Lei n.º 8.112/1990, por quebra do dever funcional descrito no art. 116, inciso XI, do mesmo estatuto.