Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43024Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora VALDÊNIA CÁSSIA OLIVEIRA DA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 605, conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.