Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1540A contratação de leiloeiro oficial e de depositário judicial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, far-se-á por ato do seu Presidente, após a instauração de processo de licitação, que obedecerá ao disposto na legislação própria e nesta Resolução.