Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-10-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40188Determinar a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Declaração do valor do Benefício Especial do magistrado CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Titular, matrícula nº 1349, anexa a este expediente, nos termos do art. 5º do Ato Regulamentar GP nº 10/2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.