Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-09-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42330“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor ISMAEL VIEIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 603, com fundamento no conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.”