Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-12-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41630Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 31/2023, celebrado com a empresa M. SANTOS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Grupos Motores Geradores de Energia Elétrica instalados no Prédio-sede do TRT 16ª Região e no Fórum Astolfo Serra, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO – Fiscal técnico; FERNANDO LEITÃO WOLFF – Fiscal técnico e administrativo; JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JÚNIOR – Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais como Gestor do Contrato mencionado.