Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34362Delegar à Seção de Cerimonial a atribuição de promover a liquidação, com a elaboração do respectivo Atesto, das despesas referentes à participação de magistrados e servidores em cursos autorizados pela Presidência.Portaria da Presidência nº 9/2018 (49822)