Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-03-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15757Determinar ao Serviço de Licitação que, ao designar a data definitiva para a realização do procedimento licitatório, comunique imediatamente à unidade solicitante da contratação e ao Serviço de Compras, através do envio de memorando ou email institucional contemplando as informações pertinentes.Portaria da Diretoria-Geral nº 105/2012 (23562)