Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-05-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/587Art. 1° - Os estacionamentos que servem a este Tribunal serão utilizados por magistrados e servidores que trabalham no prédio sede e no Fórum Astolfo Serra, na forma disciplinada por este Ato.