Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-03-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36839Art. 1º A prestação de serviços de natureza jurisdicional e de demais atividades no âmbito de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região efetivar-se-á por meio remoto, enquanto perdurar as medidas restritivas da presente conjuntura.Ato Conjunto nº 1/2020 (57480)