Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-06-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40545APOSTILA GP/TRT16 Nº 06/2023 São Luís/MA, junho de 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-2505/2019, R E S O L V E No título de CRISÓSTOMO MIGUEL DA SILVA MONTEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 2094, foi feita a presente Apostila, acerca da conversão de parcelas de quintos incorporadas após 08/04/1998 em parcela compensatória, visto a concessão ter sido por decisão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ao qual o servidor era vinculado no período de 30/08/1996 a 19/12/2019 e conforme consta no PA-2505/2019, com efeitos a contar de 01/12/2019, data da redistribuição do cargo por ele ocupado para o TRT-16ª Região: