Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212014-01-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23546Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por EZONEIDE AQUINO RESPLANDES ARAÚJO em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 25/10/2013, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.