Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43648Art. 1º. Autorizar, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes, e dos limites de suas jurisdições, para frequentarem a 22ª Semana de Formação de Magistrados, promovida pela EJUD-16.Portaria da Presidência nº 495/2024 (69082)