Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-05-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/414A solicitação de compra ou contratação de serviços, quando dispensável o processo licitatório, deverá ser efetivada pelo setor ou servidor responsável pelo serviço ou material a ser utilizado, com a justificativa para a necessidade da mesma, devidamente atestada pelo Diretor de Serviço respectivo.