Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-03-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/22560Referendar o despacho (doc. 01 do Protocolo Administrativo nº 7049/2013) que concedeu, ad referendum do Tribunal Pleno, à Servidora VANESSA SANTANA ARAÚJO MEIRA DE ALMADA LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Matrícula 308161580, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, o pedido de licença para participar do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas, ministrado na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), em Portugal, dividido em quatro módulos semestrais, sendo o primeiro módulo no período 10 a 25/01/2014, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112/90 e Resolução Administrativa nº 31/2000 deste Regional.