Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-07-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20730Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por REGIVÂNIA SALES DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 22/05/2013, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.