Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2047Designar o Excelentíssimo Senhor MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, para ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.Portaria da Presidência nº 165/2005 (420)