Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13585Deferir o vitaliciamento ao Exmo. Sr. EDUARDO BATISTA VARGAS no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT - 16ª Região, nos termos da Resolução Administrativa nº 74-2009.