Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-01-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16212Dispensar a servidora EMILIA MILHOMEM MARTINS, Requisitada do Município, matrícula nº 30816981, da função comissionada FC-02, relativa ao Setor de Distribuição do Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, e designá-la para exercer a função comissionada FC-03, destinada ao Chefe do Setor de Distribuição de Feitos do Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha, com efeitos a contar de 31/12/2012.Portaria da Presidência nº 1359/2012 (29675)