Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-03-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27626Estabelecer que a Seção de Biblioteca e Gestão Documental será responsável, a partir desta data, pelo recebimento e registro de todos os atos normativos publicados pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Escola Judicial, Diretoria-Geral e Secretaria do Pleno deste Tribunal, realizando sua indexação e atualização, quando necessário, a fim de disponibilizá-los para consulta a usuários internos e externos.Portaria da Presidência nº 260/2016 (42445)