Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-05-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/166Aprovar o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em anexo, bem como delegar competência ao Presidente do Tribunal para constituir a Comissão Diretora do PRO-SOCIAL e COD-SOCIAL.