Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15100Dispõe sobre o número de vagas para a concessão e fixa o teto do valor destinado ao auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no âmbito deste Regional.