Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-10-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28769Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, servidores para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do contrato de fornecimento de energia elétrica, firmado entre este Tribunal e a CEMAR, para utilização exclusiva nas instalações localizadas na Rodovia 316, s/nº, Areias, Município de Bacabal/MA, objeto do Contrato nº 15/2016.