Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32039Designar nova composição da Comissão Especial para elaboração de proposta do Novo Regulamento Geral deste Tribunal, a qual passa a ser a seguinte.Portaria da Presidência nº 10/2018 (49823)