Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-05-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/444Ad Referendum do Tribunal Pleno, fixar o dia 11 (onze) de fevereiro do corrente ano, como data limite, para que os servidores do Quadro Permanente desta Corte encaminhem à Direito Geral, através da Diretoria de Serviços de Recursos Humanos, uma opção de carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do modelo anexo.Ato Regulamentar da Presidência nº 3/1994 (55256)