Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-09-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28642Estabelecer um sistema de classificação de consumo de energia elétrica que engloba os prédios sede, Fórum Astolfo Serra e Fóruns/Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado.Portaria da Presidência nº 836/2016 (44378)