Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40306Institui a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.