Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11180Indeferir ao Exmo. Sr. RUI DE OLIVEIRA CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas-MA, o pedido de licença médica por motivo de saúde, considerando prejudicado o pedido em face do magistrado encontrar-se apenado em Processo Administrativo Disciplinar.Resolução Administrativa nº 64/2009 (10764)