2026-03-122026-03-122020-03-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47075Tornar sem efeito a Portaria EJUD16 nº 49/2020, de 06/03/2020, que autorizou a emissão de passagem aérea e o pagamento de 3% (três e meia) diárias, ao Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador Federal do Trabalho do TRT 16a Região, Vice-Diretor da Escola Judicial, matrícula no 30816659, a fim de participar do "40 Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho", a ser realizado nos dias 26 e 27 de março, em São Paulo/SP.