Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10957Designar SÍLVIA MARIA PONTES DE CASTRO, Analista Judiciário - Área Administrativa, C-15, deste Tribunal, matrícula n° 30816555, para exercer a função comissionada FC-05, criada pela Lei nº 11.985 de 27/07/2009, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 547/2009 (12085)