Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13511Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho- DEJT como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos ATOS DE NATUREZA JUDICIAL do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dos Órgãos que o compõem.Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2010 (16037)