Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-06-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38171Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por LUDGARD SANTOS RICCI, matrícula nº 308.16.319, por motivo de falecimento em 24/05/2021, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.Portaria da Presidência nº 193/2021 (59694)