Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-08-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42632“Referendar o despacho que, ad referendum do Tribunal Pleno, deferiu o pedido de indenização, ao Excelentíssimo Senhor SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, atualmente no exercício da função de Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, referente a 60 (sessenta) dias de férias do período aquisitivo do exercício 2021, acumuladas por imperiosa necessidade de serviço, com o correspondente adicional constitucional de 1/3, observada a disponibilidade orçamentária”.