Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212014-09-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23830Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor VALDEMY DE CARVALHO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816751, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, nos arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c arts. 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com as vantagens de adicional...Portaria da Presidência nº 920/2014 (35784)