Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-03-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4091801. Dispensar JOSÉ ARTUR DOS REIS FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 1680, da função comissionada FC-02 – Apoio Técnico do Assessoramento Jurídico da DG e designá-lo para exercer a função comissionada FC-03 – Divisão de Engenharia e Arquitetura;Portaria da Presidência nº 170/2023 (63677)