Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-09-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18564Designar o Excelentíssimo Senhor ALISSON ALMEIDA DE LUCENA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, matrícula nº. 308161424, para exercer a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, no dia 10/09/2013.Portaria da Presidência nº 1087/2013 (32241)