Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-02-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40786PORTARIA GP/TRT16 nº 134/2023. São Luís/MA, fevereiro de 2023. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E Art. 1º Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 806/2022, de 13/12/2022.