Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-07-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43692Art. 1º. Designar os membros do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região:Portaria da Presidência nº 511/2024 (69133)