Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9555Deferir ao Exmo. Sr. JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, ora convocado para este Tribunal, a concessão de licença-paternidade no período de 14 a 18/05/2008, em virtude do nascimento de seu filho João Octávio Soares Farias, no dia 14/05/2008.Resolução Administrativa nº 98/2008 (7955)