Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-02-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37385Designa servidores para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato N° 39/2019, cujo objeto é a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do TRT 16, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.