Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1457Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo de Contribuição à servidora MARIA HELENA CAÚLA LESSA, Analista Judiciária – Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30816632.